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Vanessa André de Paiva

Comentário · há 7 anos

[Modelo] Ação de divórcio litigioso com partilha de bens

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

Já pesquisou na prefeitura? O correto é atribuir o valor venal de referencia ao imóvel.
Nesses casos, os juízes costumam ser bem exigentes, pois haverá uma partilha de bens, que precisam necessariamente ter os valores identificados.

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Zanini Advogados Associados

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Ação de divórcio litigioso com partilha de bens

Vanessa André de Paiva · há 9 anos

Ressalvadas questões de estilo, o CPC vigente prevê em seu art. 319 que "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida" e não mais ao "ao juiz ou Tribunal", como previsto pelo CPC/1973.
Assim, o endereçamento da peça, é, na verdade, simplesmente "Ao Juízo da vara (...)", conforme explico com mais detalhes em meu artigo "O endereçamento com base no NCPC".
https://zaniniadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/437019044/o-enderecamento-com-base-no-ncpc

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